Polícia Federal e Meio Ambiente faz ação contra extração ilegal de areia no rio Tocantins

A Polícia Federal e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), fizeram uma ação conjunta nesta segunda-feira (18), para apurar a extração ilegal de areia no rio Tocantins. Durante as atividades foram apreendidas duas pá carregadeiras e uma draga, que estavam as margens do rio no setor da antiga praia do cacau.

As medidas foram adotadas com base no artigo 330 do Código Penal Brasileiro (CPB), que trata do crime de desobediência, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. Segundo a Semmarh, a ação de fiscalização quando ocorre auto de infração, a pasta tem até 72 horas para comunicar ao Ministério Público.

"A Semmarh tem desenvolvido diversas ações no sentido de combater crimes ambientais em nossa cidade. E aplicação do embargo é fundamental para garantir que atividades econômicas e produtivas ocorram de forma sustentável e em conformidade com as leis e normas ambientais vigentes. Na ação desta segunda, pelo rio Tocantins se tratar de uma bacia hidrográfica de domínio federal, contamos com a participação da Policia Federal" - disse a titular da Semmarh, Rosa Arruda.

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A ação de embargo dotada pela Semmarh ocorrem quando após os envolvidos forem notificados de irregularidades na extração da areia, a desobediência configura crime, passiva de apreensões e até condução dos envolvidos. Nesse caso minguém foi conduzido a sede da Polícia Federal.