Raimundo Cutrim passa a cumprir prisão domiciliar por decisão do STF após se apresenta à Polícia Federal

O secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão, Raimundo Cutrim passou a cumprir prisão domiciliar após se apresentar à Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, na tarde deste sábado (19). A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que segue sob sigilo.

Segundo informações divulgadas, o mandado de prisão domiciliar foi expedido pelo STF na noite da última sexta-feira (18) e encaminhado à Polícia Federal para cumprimento. Ao chegar à sede da corporação, Cutrim foi submetido aos procedimentos legais, recebeu uma tornozeleira eletrônica e, em seguida, foi liberado para cumprir a prisão em sua residência.

Além da prisão domiciliar, o ministro Flávio Dino também autorizou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-secretário. A decisão permite que a Polícia Federal recolha documentos, computadores, celulares, mídias de armazenamento e outros materiais considerados relevantes para a investigação.

O despacho ainda autoriza a realização de perícias nos equipamentos eletrônicos apreendidos, bem como a retenção de valores em espécie superiores a R$ 10 mil e de bens de alto valor que possam ter relação com os fatos investigados. O mandado de busca possui validade de 15 dias e foi fundamentado no artigo 240 do Código de Processo Penal.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou os fundamentos da decisão nem detalhes sobre a investigação que motivou as medidas cautelares contra Raimundo Cutrim, em razão do sigilo processual.