TCU aponta falhas em obra de R$ 174 milhões da nova Ponte JK entre Maranhão e Tocantins

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na reconstrução da nova Ponte Juscelino Kubitschek, que liga os municípios de Estreito, interior do Maranhão e Aguiarnópolis do Tocantins. A obra, executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao custo de R$ 174 milhões, apresentou falhas no planejamento e na execução, segundo relatório divulgado pelo tribunal.

De acordo com a fiscalização, a contratação emergencial da obra — realizada sem licitação após o desabamento da antiga ponte, em dezembro de 2024 — ocorreu com um orçamento considerado insuficientemente detalhado e sem a elaboração de um projeto básico, etapa considerada essencial para empreendimentos dessa dimensão.

Os auditores também identificaram inconsistências nos critérios adotados para os pagamentos durante a execução dos serviços. Conforme o TCU, parte das medições e dos desembolsos não seguiu integralmente os parâmetros previstos no contrato firmado pelo DNIT.

Durante a auditoria foram analisados cronogramas, medições, notas fiscais, relatórios técnicos e documentos de controle tecnológico da obra. O tribunal concluiu que a falta de detalhamento do orçamento compromete a transparência sobre os recursos públicos empregados e dificulta a fiscalização dos serviços efetivamente executados.

Recomendações ao DNIT

O TCU encaminhou as irregularidades ao DNIT e recomendou mudanças para futuras contratações emergenciais. Entre elas, está a adoção do modelo de contratação integrada, em que o poder público apresenta um anteprojeto e a empresa contratada fica responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo.

O tribunal também orientou que os pagamentos passem a ser rigorosamente vinculados aos serviços efetivamente executados e que o órgão fortaleça os mecanismos de transparência e rastreabilidade das informações relativas aos contratos de infraestrutura.

Em nota, o DNIT informou que o relatório foi encaminhado para análise da área técnica e que precisa de mais prazo para apresentar um posicionamento definitivo sobre as conclusões da auditoria.

Ponte foi entregue um ano após o desabamento

A nova Ponte Juscelino Kubitschek foi inaugurada em 22 de dezembro de 2025, exatamente um ano após o colapso da antiga estrutura sobre o Rio Tocantins. A tragédia deixou 14 mortos e mobilizou uma das maiores operações de resgate da região, além de provocar impactos no transporte e na economia entre Maranhão e Tocantins.