Política VEREADORES AFASTADOS

Câmara Municipal irá submeter afastamento de vereadores à votação em Plenário

A Justiça determinou no último dia 13 de julho o afastamento dos vereadores Pimentel (Dem), Bebé Taxista (Avante) e Zesiel Ribeiro (Psdb) que deve ser colocado em votação se os vereadores permanecem ou não nos cargos.

28/07/2021 12h19 Atualizada há 2 meses
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Por: Anna Luiza
Afastamento de vereadores será levado a votação nesta quarta-feira 28 (Foto: Divulgação/Arquivo)
Afastamento de vereadores será levado a votação nesta quarta-feira 28 (Foto: Divulgação/Arquivo)

A Câmara Municipal de Imperatriz informou que irá pautar hoje (28), uma votação em Plenário para afastar ou não os vereadores Bebé Taxista (Avante), Zesiel Ribeiro (Psdb) e Pimentel (Dem), após a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular de 2ª Vara da Fazenda Pública, determinar o afastamento dos mesmos dos seus cargos.

De acordo com a Câmara Municipal, qualquer pedido de prisão ou afastamento dos parlamentares, terá seu efeito condicionado a aprovação do Plenário da Casa de Leis de acordo com a Constituição Federal e até o último dia 26 de julho, o Legislativo Municipal não foi intimida pela Justiça.

Para fundamentar e colocar em votação no Plenário o afastamento dos parlamentares, o Legislativo cita o artigo 5º da Constituição, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até transitado e julgado da sentença penal condenatória".

Todo o processo que menciona vereadores, ex-vereadores, servidores e ex-servidores do Legislativo Municipal, corre em segredo de Justiça. A Câmara Municipal de Imperatriz, através de sua Assessoria de Comunicação, emitiu nota na última segunda-feira (26), falando a respeito dos pedidos de afastamento dos vereadores e servidores, que foram vazados e publicado por blogs e paginas no Instagram.

Veja a nota da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Imperatriz vem a público informar que até o presente momento não foi intimada da decisão judicial que está sendo veiculada por algumas redes sociais.

Informa ainda que não existe determinação judicial para prisão de qualquer Parlamentar ou Servidor, e que nos termos da Constituição Federal, toda medida cautelar em face de Vereador, terá sua eficácia condicionada a aprovação pelo plenário da casa.

Por fim, com relação aos servidores mencionados, todas as medidas já estão sendo adotadas pela atual gestão a fim de apurar os fatos.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

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