A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações aos agentes públicos sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral, reforçando regras que visam garantir equilíbrio e lisura na disputa.

O documento chama atenção para práticas recorrentes que, além de ilegais, podem resultar em sanções administrativas e eleitorais.

O que os candidatos NÃO podem fazer:

  • Divulgar ou compartilhar fake news ou informações não verificadas;
  • Utilizar o cargo público para autopromoção eleitoral;
  • Associar obras e ações do governo à imagem pessoal;
  • Usar veículos, prédios ou qualquer estrutura pública em campanhas;
  • Transformar eventos institucionais em atos políticos;
  • Utilizar servidores públicos para atividades de campanha;
  • Fazer propaganda institucional em período proibido;
  • Prometer benefícios, obras ou recursos públicos em troca de apoio;
  • Participar de campanha durante o horário de trabalho;
  • Promover discursos de ódio ou ataques pessoais.

Além das restrições, a AGU reforça que o comportamento dos agentes nas redes sociais também deve seguir os princípios da legalidade e da imparcialidade, evitando o uso da visibilidade do cargo para influenciar o eleitor.

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As regras seguem diretrizes da Justiça Eleitoral do Brasil e têm como objetivo impedir o uso indevido da máquina pública, prática que pode desequilibrar o processo democrático.

Com a proximidade das eleições, o alerta ganha ainda mais relevância. Em um cenário de forte presença digital e polarização política, o cumprimento dessas normas é considerado essencial para garantir uma disputa justa e transparente.