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Após vir a tona o esquema de corrupção envolvendo a empresa DELTA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e servidores da prefeitura de Imperatriz na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), que culminou na prisão de três pessoas e 25 buscas e apreensões na Operação Timoneiro do GAECO, o Jornal Imperatriz teve acesso a liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que beneficiou a empresa a permanecer prestando serviços a prefeitura.
a Liminar foi concedido pela Primeira Câmara de Direito Público do TJMA - VEJA AQUI - impedindo que a prefeitura quebrasse o contrato com a Delta, o que consequentemente garantiu que a empresa mantivesse o esquema que fez a empresa lucrar mais de R$ 30 milhões.
Nós conversamos com o ex-secretário da Sinfra, o vereador Fábio Hernandez (PRTB), que na época estava a frente da pasta e foi o responsável pelo pedido do distrato com a Delta, alegando que a empresa tinha uma série de irregularidades, como ausência de certidões negativas, não efetuava os repasses INSS, FGTS, Rescisões e o não pagamento de Multas dos 40% dos funcionários, além de ser inadimplente junto ao Governo Federal e Receita Federal.
O desembargador Kleber Costa Carvalho, justificou a Liminar em um dos trechos da Decisão que o "descumprimento com o princípio do consequencialismo nas decisões que realizam o controle de legalidade dos atos administrativos, respeitando, por isso mesmo, importantes conteúdos normativos estampados na LINDB" e deu 10 dias para a prefeitura tomar as providências administrativas para bem cumprir essa decisão. Caso fosse desobedecida a decisão a multa para o descumprimento seria de R$ 2.000,00 (dois mil reais) diária, limitada ao acumulado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na pessoa do secretário, Fábio Hernandez.
Publicado por:
Willamy Figueira/Editor-chefe
Willamy nasceu em Imperatriz, tem 42 anos, é jornalista com DRT-MA 2298, publicitário e redator-chefe do Jornal Imperatriz.
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