Mais uma da Terramata: Avenida Nicolau Dino apresenta problemas um ano após ser inaugurada

Pouco mais de um ano após ser inaugurada, a Avenida Nicolau Dino, em Imperatriz, já apresenta sinais de deterioração. Imagens obtidas pelo Jornal Imperatriz mostram rachaduras no pavimento, erosões nas laterais, desgaste do asfalto, acúmulo de água e danos em trechos das calçadas.

A avenida foi inaugurada em 15 de julho de 2025, durante as comemorações pelos 173 anos de Imperatriz. A intervenção foi apresentada na época como uma importante obra de infraestrutura para melhorar a mobilidade urbana e a ligação entre a região do Grande Bom Jesus e a Avenida Pedro Neiva de Santana.

O projeto contemplou pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, terraplenagem, canteiro central, ciclofaixas, pista de caminhada e iluminação em LED. O investimento anunciado ultrapassou R$ 5 milhões, com recursos de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Josivaldo JP (União Brasil). A execução da obra ficou a cargo da Terramata.

Problemas aparecem pouco tempo depois da entrega

Os registros feitos recentemente mostram que os sinais de desgaste já aparecem em diferentes pontos da avenida.

Há trechos com fissuras e rachaduras no asfalto, além de erosões nas bordas da pista e perda de material próximo ao meio-fio. Também foram registrados pontos de acúmulo de água.

Nas calçadas, há partes quebradas e com desníveis, comprometendo a estrutura destinada à circulação de pedestres.

As imagens, por si só, não permitem apontar a causa dos problemas. Uma avaliação técnica seria necessária para determinar se a deterioração está relacionada à execução do pavimento, drenagem, base da via, condições do solo, intervenções posteriores ou outros fatores.

Mas o curto intervalo entre a inauguração e o surgimento dos problemas chama atenção, principalmente diante do valor investido na obra.

Terramata já foi obrigada pela Justiça a refazer outra obra

A situação da Nicolau Dino ganha ainda mais atenção porque a Terramata foi recentemente obrigada pela Justiça a realizar novas intervenções em outra obra de pavimentação executada em Imperatriz.

Em decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, a Justiça determinou que a empresa e o Estado do Maranhão refaçam serviços de pavimentação e drenagem na Avenida Tropical e na Rua B-4, no Jardim Tropical.

A obra, contratada pelo Governo do Estado, teve ordem de serviço de R$ 1.548.392,01. As vias foram recebidas definitivamente em dezembro de 2020, mas apresentaram problemas graves pouco mais de um ano depois.

Relatório técnico elaborado pela estrutura de engenharia da SINFRA apontou, entre outros problemas, desagregação da base, erosão da sub-base, afundamentos, bombeamento de finos, buracos e deformações permanentes, além de deficiência no sistema de drenagem.

A Justiça determinou que as novas intervenções sejam iniciadas no prazo estabelecido na decisão, com estudos técnicos prévios e execução de serviços capazes de corrigir os problemas de pavimentação e drenagem. Também foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A Terramata apresentou defesa no processo e contestou a responsabilidade pelos problemas, alegando, entre outros fatores, questões relacionadas à manutenção da drenagem, aumento do tráfego e lançamentos clandestinos de esgoto. A decisão, porém, considerou, nesta fase processual, que os argumentos não afastavam a necessidade das medidas determinadas.

Justiça também proibiu novos contratos com a Prefeitura

O histórico recente da empresa não se limita às obras de pavimentação.

Em outra decisão, proferida em agosto deste ano, a Justiça determinou a suspensão temporária do direito da Terramata de licitar e celebrar novos contratos administrativos com a Prefeitura de Imperatriz.

A medida faz parte de uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão, que investiga suposto esquema envolvendo desvio de recursos públicos, corrupção, enriquecimento ilícito e ocultação patrimonial durante a gestão do ex-prefeito Assis Ramos.

Segundo o Ministério Público, a Terramata teria mantido contratos reiterados com o Município de Imperatriz para serviços como locação de máquinas, pavimentação e obras de infraestrutura. A investigação aponta movimentações financeiras da empresa em períodos próximos a pagamentos realizados pela Prefeitura e posteriores transferências para pessoas relacionadas à aquisição de imóveis atribuídos ao núcleo investigado.

Na decisão, a Justiça aponta que, segundo os elementos apresentados pelo Ministério Público, a empresa teria realizado repasses que integrariam a dinâmica de desvio de recursos públicos, triangulação financeira e possível enriquecimento ilícito atribuída ao grupo ligado ao ex-prefeito.

É importante destacar que essas acusações ainda serão submetidas ao contraditório e à produção de provas. A decisão é cautelar e não representa, por si só, uma condenação definitiva da Terramata ou dos demais investigados.

Justiça aponta supostos pagamentos ligados ao patrimônio de Assis Ramos

De acordo com a decisão judicial, o Ministério Público identificou transferências atribuídas à Terramata para vendedores e intermediários relacionados à aquisição de propriedades rurais e outros bens vinculados ao casal Assis Ramos e Janaína Ramos.

O MP sustenta que a empresa teria funcionado como uma espécie de fonte de custeio de parte do patrimônio privado atribuído ao ex-prefeito.

A Justiça considerou que havia elementos suficientes, nesta fase inicial, para adotar medidas cautelares, entre elas a suspensão de novos contratos públicos e a indisponibilidade das cotas sociais da Terramata pertencentes ao sócio Ricardo Barroso Del Castilho.