Ministério Público move ação contra Assis Ramos e Janaína por enriquecimento ilícito de R$ 16,2 milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública no último dia 04 de agosto por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos e a ex-primeira-dama e deputada estadual Janaína, apontando um acréscimo patrimonial de, no mínimo, R$ 16,27 milhões sem origem lícita identificável durante o período em que Assis esteve à frente da Prefeitura.

A ação foi protocolada no dia 4 de agosto e divulgada pelo MPMA nesta quarta-feira (12). Segundo o órgão, a investigação identificou a aquisição de imóveis, fazendas, gado e veículos de luxo, além de uma movimentação considerada volumosa de dinheiro em espécie.

Investigação começou em 2019

As apurações foram iniciadas pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz em 2019, após denúncias encaminhadas ao Ministério Público.

De acordo com o MPMA, o procedimento permaneceu paralisado por cinco anos em razão de medidas judiciais apresentadas pelo ex-prefeito e foi retomado em 2025 após recurso do próprio Ministério Público.

Durante a investigação, foram analisados dados da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), registros de imóveis, documentos de veículos e informações sobre rebanhos. Também houve acesso judicial a dados fiscais e bancários e foram ouvidas dezenas de pessoas, entre policiais, vendedores, vaqueiros, servidores e prestadores de serviços.

Patrimônio teria crescido durante os mandatos

Segundo o Ministério Público, antes de assumir a Prefeitura de Imperatriz, Assis Ramos havia declarado à Justiça Eleitoral patrimônio composto por apenas um veículo.

Durante os dois mandatos, ele teria optado por continuar recebendo a remuneração do cargo de delegado da Polícia Civil, com rendimento líquido mensal em torno de R$ 15 mil.

Ainda segundo a investigação, o patrimônio adquirido pelo casal durante esse período seria incompatível com os rendimentos recebidos como agentes públicos.

Entre os bens apontados pelo MPMA estão duas fazendas em Formosa da Serra Negra.

Uma delas, a Fazenda Ouro Fino, teria sido negociada por aproximadamente R$ 5 milhões e registrada em nome de Flávio Henrique Cardoso Matos, que foi servidor público durante a gestão de Assis Ramos.

A outra, denominada Fazenda Casa Nova, aparece parcialmente registrada em nome de Janaína Ramos. Segundo o Ministério Público, o valor declarado no registro, de R$ 960 mil, seria inferior ao valor efetivamente negociado.

Mansão e apartamento também são citados

A investigação também aponta a aquisição de uma mansão no Parque das Mansões, em Imperatriz.

Conforme o MPMA, inicialmente teria sido registrada apenas a compra do terreno, pelo valor de R$ 70 mil. Posteriormente, o imóvel teria recebido reformas e ampliações, placas de energia solar e mobiliário de alto padrão.

Outro imóvel citado na ação é um apartamento em São Luís, negociado por aproximadamente R$ 750 mil. O Ministério Público afirma que o casal teria tentado fazer constar no contrato um valor inferior ao efetivamente negociado.

MP aponta gastos com cursos e despesas pessoais

Um dos pontos mais graves descritos na ação envolve a utilização, segundo o Ministério Público, de recursos públicos municipais para o pagamento integral de cursos particulares de Medicina e Direito.

A investigação também aponta despesas pessoais e aluguéis pagos em dinheiro vivo, com gastos estimados em aproximadamente R$ 50 mil mensais.

O MPMA cita ainda a compra de duas caminhonetes Dodge RAM, avaliadas em quase R$ 500 mil cada. Parte dos pagamentos teria sido realizada em espécie.

A ação também menciona Lázaro da Costa Silva e Quellem Raiane da Silva Arruda nas negociações dos veículos. Segundo o Ministério Público, Lázaro havia sido condenado a mais de sete anos de prisão por falsificação da assinatura de Assis Ramos e, posteriormente, foi nomeado para um cargo de confiança na Prefeitura durante a gestão do então prefeito.

MP pede afastamento de Assis e Janaína

Além do ressarcimento integral dos supostos danos, o Ministério Público pediu à Justiça, em caráter liminar, o afastamento de Assis Ramos do cargo de delegado da Polícia Civil e de Janaína Ramos do exercício do mandato de deputada estadual.

O MPMA também solicitou a indisponibilidade dos bens, o sequestro e a alienação antecipada de imóveis e bens móveis que, segundo a investigação, estejam relacionados aos fatos apurados.

O pedido inclui as fazendas e seus rebanhos, a mansão em Imperatriz, o apartamento em São Luís, veículos de luxo, automóveis registrados em nome de terceiros e familiares e participações e ativos de uma empresa do setor de carnes apontada na investigação.

Outros envolvidos

Além de Assis Ramos e Janaína Ramos, empresas, ex-servidores públicos e terceiros foram incluídos no polo passivo da ação de improbidade administrativa.

O Ministério Público sustenta que o conjunto de documentos, registros financeiros, informações patrimoniais e depoimentos reunidos durante a investigação aponta para um patrimônio incompatível com os rendimentos declarados pelo casal.

A ação agora será analisada pela Justiça, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo MPMA.