A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi condenada pela Justiça Federal para providenciar profissionais ledores para mediar a comunicação de alunos que tem baixa visão ou que é totalmente cega e também para quem tem outras condições que afetam a leitura, como garantia de apoio necessário aos estudantes matriculados no Campus de Imperatriz.

Na decisão judicial que atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública, a UFMA tem um prazo de 90 dias para contratar os profissionais ledores, além de garantir o fornecimento de equipamentos e materiais didáticos e paradidáticos adequados às suas necessidades, com acesso integral e inclusivo aos conteúdos acadêmicos.

De acordo com o MPF a medida visa dar igualdade de oportunidades e a educação inclusiva, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), após identificar a falta desses profissionais ledores na instituição de ensino superior.

Publicidade
Publicidade

"Esse projeto demonstra a sensibilidade da universidade em buscar soluções internas para a promoção da acessibilidade" - afirmou a decisão da Justiça. 

 A Justiça Federal considerou ainda que a necessidade de profissionais ledores para apoiar esses alunos no processo de aprendizagem deve ser vista como uma "demanda contínua e estrutural das instituições federais de ensino". Entretanto, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz ponderou que "o projeto baseia-se em um modelo de apoio voluntário e temporário, que não assegura o acompanhamento integral e regular dos alunos com deficiência visual, tampouco promove uma solução perene para as futuras demandas".