O ex-prefeito Assis Ramos é o responsável por vazar para o blogueiro Josevan Marques, o Auto de Prisão em Flagrante (APF), de um funcionário da prefeitura que foi preso pela PRF na tarde desta última quinta-feira (06), por irregularidades em um carro que ele comprou.

Assis usou os privilégios de delegado para ter acesso ao sistema Sinesp usado para Procedimentos Policiais Eletrônicos, para imprimir o documento e enviar ao blogueiro Josevan Marques do podcast Maranhão Sem Filtros que tem fortes ligações com a suplente de deputada federal, Mariana Carvalho, em que várias ocasiões foi flagrado acompanhando a bolsonarista em eventos.

Vazar esse tipo de documento por um servidor público é crime tipificado como violação de sigilo funcional (Art. 325 do Código Penal). A divulgação de informações ou documentos pelo podcast, mesmo por quem os detenha legalmente, pode ser crime se a divulgação puder produzir dano a outrem e não houver justa causa (Art. 153 do Código Penal).

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Assis deve responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), pela conduta criminal de vazar um documento sigiloso que ainda está sobre investigação, podendo até sofrer a perda do cargo.