O ex-prefeito Assis Ramos é o responsável por vazar para o blogueiro Josevan Marques, o Auto de Prisão em Flagrante (APF), de um funcionário da prefeitura que foi preso pela PRF na tarde desta última quinta-feira (06), por irregularidades em um carro que ele comprou.
Assis usou os privilégios de delegado para ter acesso ao sistema Sinesp usado para Procedimentos Policiais Eletrônicos, para imprimir o documento e enviar ao blogueiro Josevan Marques do podcast Maranhão Sem Filtros que tem fortes ligações com a suplente de deputada federal, Mariana Carvalho, em que várias ocasiões foi flagrado acompanhando a bolsonarista em eventos.
Vazar esse tipo de documento por um servidor público é crime tipificado como violação de sigilo funcional (Art. 325 do Código Penal). A divulgação de informações ou documentos pelo podcast, mesmo por quem os detenha legalmente, pode ser crime se a divulgação puder produzir dano a outrem e não houver justa causa (Art. 153 do Código Penal).
Assis deve responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), pela conduta criminal de vazar um documento sigiloso que ainda está sobre investigação, podendo até sofrer a perda do cargo.
