PROCON de Imperatriz multa Uber e 99 em mais de R$ 1,6 milhão pela prática de cobrança por fora dos motoristas

O PROCON Municipal de Imperatriz aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 1.671.265,76 às plataformas Uber e 99 após apurar mais de 500 denúncias de consumidores sobre cobranças diferentes das apresentadas inicialmente pelos aplicativos.

De acordo com o órgão, os casos envolvem motoristas que teriam tentado negociar diretamente com passageiros valores superiores aos indicados no momento da solicitação da corrida. A prática foi considerada incompatível com as regras de proteção ao consumidor, especialmente quanto ao dever de informação e à vinculação da oferta.

A maior penalidade foi aplicada à 99, que terá de pagar R$ 1.453.281,52. Segundo o PROCON, a empresa é reincidente em uma infração semelhante, já tendo sido multada anteriormente em outro processo administrativo.

A Uber foi multada em R$ 217.984,24. O órgão municipal afirma que as plataformas não podem ser tratadas apenas como intermediárias entre passageiros e motoristas, uma vez que apresentam previamente ao consumidor informações sobre o serviço e suas condições econômicas.

Consumidor deve guardar provas

O PROCON orienta que passageiros que enfrentarem tentativas de cobrança adicional preservem as evidências da ocorrência, principalmente prints do aplicativo e conversas mantidas com os motoristas.

As denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao PROCON Municipal de Imperatriz ou pelo WhatsApp exclusivo disponibilizado para esse tipo de ocorrência: (99) 99131-0111.

Segundo a direção do órgão, a fiscalização busca impedir que o consumidor seja surpreendido com um valor diferente daquele informado no momento da contratação da corrida.

As multas têm natureza administrativa e foram aplicadas no âmbito dos procedimentos instaurados pelo PROCON Municipal.