A prefeitura municipal de Imperatriz, fez balanço anual na regularização fundiária no município, apresentando dados na área de habitação pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF). Segundo dados de 2022 divulgado pela Serf nesta terça-feira (20), foram entregues cerca de 1.500 títulos definitivos à população.

Segundo o secretário da pasta, Jefferson Sales, as parcerias feitas entre Prefeitura e outros órgãos, como o Governo do Estado do Maranhão, Cartório do 6º Ofício e Cartório 7º Ofício, possibilitaram uma maior integração referente a andamento, solicitação, vistorias e resolutivas de processos.

Ainda de acordo com os dados, as autuações de processos de títulos definitivos da Serf, agiram em mais de mil processos de vários bairros, dentre eles, Boca da Mata, Santa Rita, Nova Imperatriz, Centro, Vila Nova, Vila Lobão, Bacuri, Mercadinho, Vila Redenção II, Vila Fiquene, Asa Norte, Santa Inês, Jardim São Francisco, Imigrantes, e Sol Nascente.

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A Serf, por determinação do prefeito Assis Ramos, trabalha para desburocratizar demandas que por muitos anos estavam paradas ou sem resolução. Sabemos que ainda temos muito a fazer, porém, terminamos 2022 com o sentimento de dever cumprindo, e com muita expectativa para o que iremos fazer em 2023 - afirma Jefferson.

Por benefício da Lei Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a Serf realizou a Reurb do bairro Vila Vitória, onde foram entregues 550 registros imobiliários, em parceria com o Governo do Estado; do bairro Santa Luzia, com entrega da 2ª fase de mais de 200 registros; do Conjunto Vitória e Jardim Jóia.

E para finalizar, a Prefeitura realizou treinamento interno para as mudanças que serão realizadas em 2023, na Serf com relação à Lei federal 13.465/2017; Decreto 9,310/2018; Lei Federal 8.666/1993 e provimento 10/2022 - TJMA e CF, que denomina a lei Reurb, como estrutura a ser seguida pelo município daqui por diante.