Em placar apertado, TSE mantém os mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso

Pelo placar de 4 a 3 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (25), reverter a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (Novo). A decisão anula o acórdão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a perda dos cargos por suposta fraude à cota de gênero.

O caso teve origem em denúncias de que o Partido Social Cristão (PSC), legenda pela qual os parlamentares concorreram em 2022, teria utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir a legislação eleitoral. No entanto, os ministros da Corte Superior entenderam que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar o ilícito.

Entenda a reversão da decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral

Ao analisar o recurso, o relator do processo destacou que a ausência de votos ou de atos de campanha por parte de candidatas não é, isoladamente, prova de fraude. Para o TSE, é necessária a demonstração inequívoca de que houve o intuito de burlar a lei de cota de gênero, o que não foi verificado nos autos.

Com a nova decisão, o tribunal determinou a manutenção da validade dos votos recebidos pelo PSC no pleito de 2022. Isso garante a estabilidade jurídica das cadeiras ocupadas pelos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão, afastando o risco de um novo cálculo do quociente eleitoral.

Principais pontos destacados no julgamento

• Ausência de provas robustas: Os ministros apontaram que os indícios apresentados não foram suficientes para sustentar a cassação.
• Autonomia partidária: A decisão reforça a necessidade de provas materiais concretas para a intervenção da Justiça em resultados das urnas.
• Efeito imediato: A determinação de manter os mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso passa a valer a partir da publicação oficial do acórdão.

Impacto político na Assembleia Legislativa

A permanência dos parlamentares encerra um período de incerteza política no estado. Especialistas do setor jurídico apontam que decisões como esta servem para balizar o rigor necessário na instrução de processos que envolvam a cassação de mandatos eletivos por fraude sistêmica.

A defesa dos deputados celebrou o resultado, afirmando que a justiça foi feita ao respeitar a vontade soberana do eleitor maranhense. Com o encerramento do caso no TSE, os parlamentares seguem com suas atividades legislativas regulares sem novas pendências judiciais relativas ao pleito de 2022.