O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) apure possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas Pix. A decisão foi tomada após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar indícios de irregularidades que teriam provocado um prejuízo estimado em R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.

No despacho publicado nesta sexta-feira (07), Dino determinou que a PF dê prioridade aos casos em que o TCU já identificou danos efetivos ao erário. Segundo o ministro, o relatório demonstra que, apesar das medidas adotadas para ampliar a transparência na destinação das emendas parlamentares, ainda persiste um cenário de falhas na rastreabilidade dos recursos públicos.

A auditoria analisou 100 transferências especiais, realizadas entre 2020 e 2024, destinadas a 74 estados e municípios, envolvendo aproximadamente R$ 198,1 milhões em recursos federais.

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De acordo com o TCU, foram identificados quatro principais grupos de irregularidades:

  • movimentação de recursos fora das contas específicas, comprometendo a transparência;
  • pagamentos sem comprovação fiscal ou em desacordo com a finalidade prevista;
  • indícios de fraudes em processos licitatórios e contratação de empresas sem idoneidade comprovada;
  • obras e serviços não executados ou com suspeitas de sobrepreço e superfaturamento.

Além de acionar a Polícia Federal, Flávio Dino determinou que órgãos do governo federal prestem esclarecimentos sobre falhas identificadas na plataforma Transferegov.br, utilizada para registrar e acompanhar as transferências de recursos da União. O ministro também abriu uma frente de apuração sobre a destinação de recursos envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após denúncia encaminhada ao Supremo.

As chamadas emendas Pix são transferências especiais de recursos federais destinadas por parlamentares diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênios prévios. O modelo vem sendo alvo de questionamentos por órgãos de controle devido às dificuldades de fiscalização e à necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos públicos.

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