A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, afastou a diretora e demais integrantes da atual direção do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e determinou o bloqueio de R$ 1.5 milhão das contas da prefeitura, para serem usados na manutenção e pagamentos de fornecedores do hospital.
A ação é de autoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que em março deste ano vem cobrando do município, uma série de exigências que vai desde ao pagamento de fornecedores, a consertos de equipamentos e fornecimento de forma ininterrupta de medicamentos ao Socorrão.
"Defiro ao Município, novamente, prazo complementar de 10 (dez) dias úteis, para garantir fiel cumprimento aos itens "a", "b", "c", "d" e "e" da decisão de id 96814020, bem como para prestar contas dos gastos, liquidações e pagamentos do HMI; com a advertência de que nova situação de mora submeterá o ente às penalidades já discriminadas na decisão de id 92653058, sem prejuízos da adoção de outras providências voltadas a assegurar o resultado prático equivalente de cada uma delas" - disse a juíza em sua decisão.
Na decisão ainda da Justiça, foi imposta pela juíza a inclusão do nome da prefeitura no Cadastro de Inadimplentes do Estado do Maranhão, sob a administração da SEFAZ - MA, que impossibilita o município de receber verbas do Estado e também do governo Federal.
A Procuradoria do Município afirmou que recorrerá da decisão, já que a prefeitura não pode ficar sem receber repasses de ordem Estadual e Federal. Caso a prefeitura não acate a decisão, ficará passiva de multa diária de R$ 20 mil.
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