Uma licitação aberta pela Prefeitura de Imperatriz de R$ 25,7 milhões para uniformes escolares da rede pública municipal está sendo questionada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pela qualidade dos tecidos que segundo a "contestação" não atendem especificações técnicas para padrões usuais do mercado.

De acordo com a denúncia, para bermudas e shorts-saia, o edital da prefeitura está exigindo a composição de 82% poliéster, 5% elastomultiéster e 13% modal, mistura que não corresponde a um padrão de mercado de fabricação de uniformes escolares e não apresenta vantagens que justifiquem custos adicionais. No caso das saias escolares, a exigência de malharia por urdume, com composição de 80% poliéster e 20% poliamida, é apontada como desnecessária e restritiva, já que outros tipos de tecidos, como a malharia por trama, são mais comuns, acessíveis e igualmente resistentes.

Já para as camisetas, a composição exigida de 72% poliéster e 28% viscose também foge do padrão de mercado, que normalmente é de 65%/35% ou 67%/33%, ou seja, a denúncia ressalta que essa espécie de "invenção técnica" obrigaria fábricas a desenvolver novos fios, malhas e processos de tingimento, algo inviável dentro do prazo fixado de apenas dez dias para entrega de amostras e laudos. 

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Essa junção é um erro no agrupamento de itens distintos no mesmo lote, sendo que uniformes dependem de malharias e costura, enquanto mochilas são feitas com materiais como lona e nylon, além de componentes específicos como zíperes e espumas unindo uniformes e mochilas. Ainda segundo a denúncia, o edital atual afasta empresas especializadas em apenas um dos segmentos, restringindo a concorrência e podendo resultar em custos maiores para os cofres públicos e riscos de qualidade.

A representação pede ao TCE-MA a suspensão imediata do pregão eletrônico, a reformulação das especificações técnicas para padrões usuais de mercado, a ampliação do prazo para no mínimo 60 dias corridos na entrega de amostras e laudos e a separação dos itens em lotes distintos. Segundo a empresa, as regras estabelecidas pela gestão do prefeito Rildo Amaral (PP), não garantem isonomia entre os participantes e colocam em risco a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.