O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entrou nesta terça-feira (14), com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do desembargador Lourival Serejo, que na manhã desta segunda-feira (13), liberou o recurso no valor de R$ 444.050,00 do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz, para a realização da festa de carnaval pela prefeitura de Imperatriz.

A informação foi repassada pelo blog O Informante, que afirmou ainda nesta segunda-feira (13), que o chefe da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), confidenciou que estaria preparando o recurso contrária a decisão do TJ-MA que foi oriunda da Procuradoria Geral do Município (PGM), que recorreu da decisão da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública - REVEJA AQUI - que bloqueou o recurso para ser remanejada para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para compra de medicamentos pro hospital Socorrão.

No bojo da decisão favorável a prefeitura, o desembargador destacou que o lazer é também um direito do cidadão e que o Judiciário não tem como papel ditar a aplicação do orçamento municipal. A decisão ainda lembra que não apenas entes políticos são atingidos pela retenção do recuso, mas também entes financiadores da festa e diversos agentes sociais, como bandas de músicas, vendedores informais, operadores de som e milhares de trabalhadores que se beneficiam do Carnaval de Imperatriz.

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Se a PGJ conseguir decisão favorável no STJ, o carnaval de Imperatriz só poderá ser realizado com verba pública estadual e da iniciativa privada, mudando assim toda grade de programação do carnaval feita pela Fundação Cultura de Imperatriz (FMI).

Errata: Eduardo Nicolau é procurador-geral de Justiça e não procurador-geral do estado. Também foi mencionado pelo Jornal Imperatriz que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), era que tinha recorrido da decisão do desembargador do TJ-MA, mas que recorreu foi o Ministério Público do Maranhão.