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A prefeitura de Imperatriz anunciou nesta segunda-feira (5), que vem desde o ano passado cobrando da Equatorial Maranhão, dados relacionados ao crédito do município junto à companhia de energia, acúmulos referentes à cobrança de taxa de iluminação pública.
As cobranças foram feitas pela Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão Orçamentária (Sefazgo), que segundo o órgão público, por lei, as prefeituras são autorizadas a cobrarem taxa de iluminação pública pela manutenção do serviço ao cidadão e esse valor é recolhido pela concessionária de energia e repassada aos cofres do município.
A Prefeitura de Imperatriz recebe o repasse da Equatorial, mas desde 2023 questiona a empresa por entende haver crédito.
"Precisamos de informações adequadas para que a gente possa especificar alguns créditos. Há um conflito de informações onde nós sabemos que haverá compensação de crédito para ser feito. Então, o que está faltando é a transparência da equatorial para nos responder ao ofício" - revela o secretário adjunto de Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Ely Samuel, referindo-se ao ofício encaminhando à Equatorial ainda em dezembro de 2023.
Ainda de acordo com a Sefazgo, o ofício pede informações detalhadas sobre o total de crédito do Município junto à empresa, o detalhamento do cálculo utilizado para determinar o montante do crédito, eventuais ajustes ou correções realizadas nos valores ao longo do tempo e o prazo para efetivação do crédito para conta do município.
A Equatorial ainda não se pronunciou a cerca das cobranças que a prefeitura vem fazendo a companhia desde o ano de 2023.
