O município de Imperatriz enfrenta uma grave crise financeira, que levou o prefeito Rildo Amaral (PP), a decretar estado de "Calamidade Pública Financeira". A decisão foi tomada em razão do descontrole dos débitos acumulados ao longo da gestão do ex-prefeito Assis Ramos (União Brasil), incluindo pendências com fornecedores, como empresas de medicamentos, clínicas médicas, empresas de recapeamento e tapa-buracos, além de prestadores de serviços.
Entre essas dívidas da prefeitura, destaca-se o montante superior a R$ 40 milhões devido ao instituto responsável pelo fornecimento de mão de obra para a educação pública municipal, o que complica mais ainda o estado financeiro que o município se encontra.
A situação financeira atual impede o município de honrar compromissos básicos, como a aquisição de remédios, combustíveis e gêneros alimentícios. A falta de planejamento da gestão anterior para quitação das dívidas resultou no agravamento do cenário, comprometendo a prestação de serviços essenciais à população.
Com o decreto, os pagamentos de dívidas contraídas na gestão anterior com fornecedores estão suspensos por 90 dias. Durante esse período, cada secretaria municipal realizará uma força-tarefa para analisar os processos e verificar se os serviços contratados e produtos adquiridos foram efetivamente entregues.
"Estamos trabalhando para esclarecer o que aconteceu e para reorganizar as contas do município. Não podemos permitir que a população continue sofrendo as consequências desse descontrole" - afirmou o prefeito Rildo Amaral.
Outra medida adotada pela gestão municipal foi a suspensão de todos os benefícios fiscais concedidos a empresas do município. A Prefeitura identificou a ausência de processos administrativos que justificassem as isenções, as quais envolvem altos valores de impostos que deixam de ser arrecadados.
As empresas beneficiadas terão um prazo de 30 dias para apresentar à Secretaria de Fazenda e Gestão Orçamentária, através de abertura de processo administrativo por meio eletrônico, a documentação que comprove os motivos das isenções, sob pena de perda do benefício.
Além disso, serão revisados contratos de locação de imóveis com valores considerados exorbitantes. O objetivo é identificar irregularidades e renegociar termos para adequá-los à realidade financeira do município.
A atual gestão também anunciou a análise detalhada de processos de pagamento dos exercícios anteriores. As medidas visam investigar a gestão dos recursos públicos nos últimos anos e restabelecer a capacidade financeira de Imperatriz, garantindo a oferta de serviços essenciais à população.
Com as ações anunciadas, a Prefeitura espera trazer maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, resgatando a capacidade de atender às demandas mais urgentes da comunidade imperatrizense.
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