Prefeitura atribui rombo de R$ 503,6 milhões apontado pela Receita Federal às gestões de Madeira e Assis Ramos

A Prefeitura de Imperatriz divulgou nesta segunda-feira (20) uma nota oficial para esclarecer informações relacionadas ao procedimento da Receita Federal que identificou um passivo tributário superior a R$ 503 milhões. No documento, a administração municipal afirma que os débitos são referentes ao período de 2016 a 2024 e atribui a responsabilidade às gestões do ex-prefeito Sebastião Madeira, no último ano de seu mandato, e do ex-prefeito Assis Ramos, que administrou o município entre 2017 e 2024.

Segundo a nota, a Auditoria de Obrigações Tributárias (AUDOT), realizada no Processo nº 11226.720685/2025-42, apontou um montante de R$ 503.668.255,31 em obrigações tributárias acumuladas ao longo desse período. A Prefeitura ressalta que o valor corresponde a débitos constituídos em administrações anteriores e que foram herdados pela atual gestão.

O Município também esclarece que a Representação Fiscal decorrente da auditoria trata especificamente de um débito de R$ 343.627,95, referente às competências de junho e dezembro de 2024. De acordo com a administração municipal, esses valores também são de responsabilidade da gestão anterior.

Na nota, a Prefeitura destaca ainda que a atual administração mantém a Certidão Negativa de Débitos (CND), comprovando a regularidade fiscal do município perante a União. O governo municipal afirma também que retirou Imperatriz do Cadastro Único de Convênios (CAUC), condição que permite ao município celebrar convênios, receber transferências voluntárias e ampliar investimentos em obras e serviços.

Por fim, a Prefeitura afirma que vem adotando medidas para reorganizar as finanças públicas desde o início da gestão e reforça que permanece à disposição para prestar esclarecimentos sobre o procedimento conduzido pela Receita Federal, reafirmando o compromisso com a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

veja nota da prefeitura:

A Prefeitura de Imperatriz esclarece à população que as informações divulgadas recentemente sobre procedimento da Receita Federal referem-se a um processo de auditoria fiscal que analisou obrigações tributárias acumuladas de gestões anteriores.

Conforme apurado na Auditoria de Obrigações Tributárias (AUDOT), realizada no âmbito do Processo nº 11226.720685/2025-42, foi identificado um débito tributário no valor de R$ 503.668.255,31, correspondente a débitos com competências compreendidas entre os anos de 2016 e 2024. Trata-se de obrigações constituídas ao longo de gestões anteriores e que foram herdadas pela atual administração.

No que se refere à Representação Fiscal, o débito tributário específico é de R$ 343.627,95, correspondente às competências 06/2024 e 12/2024, também relativas à gestão anterior.

Desde do início da atual gestão, o Município está em plena regularidade fiscal, mantendo a Certidão Negativa de Débitos (CND). Após oito anos, Imperatriz também deixou o CAUC, resultado das medidas técnicas e administrativas adotadas pela atual gestão, garantindo a continuidade de convênios, transferências voluntárias e investimentos em benefício da população.