Regularização fundiária chega ao Grande Santa Rita com mutirão de atendimento aos moradores

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), irá realizar entre os dias 30 de junho a 3 de julho na Escola Municipal Eliza Nunes, um mutirão de atendimento no Grande Santa Rita com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária da região. A iniciativa busca aproximar os serviços da população e garantir que mais famílias tenham acesso à documentação definitiva de seus imóveis.

Durante a ação, equipes da secretaria irão atender moradores para atualização cadastral, conferência de documentos e esclarecimento de dúvidas sobre as etapas necessárias para a regularização. O atendimento será realizado diretamente na comunidade, facilitando o acesso das famílias aos serviços oferecidos pelo município.

Segundo a SERF, a regularização fundiária é fundamental para assegurar segurança jurídica aos proprietários dos imóveis, permitindo que os moradores tenham acesso ao título definitivo de suas propriedades. O documento garante o reconhecimento legal da posse e amplia as possibilidades de acesso a financiamentos, transferências e outros benefícios relacionados à propriedade regularizada.

Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada durante os quatro dias de mutirão.

Para realizar o cadastro, os beneficiários devem apresentar cópias dos seguintes documentos:

• RG e CPF;
• Comprovante de renda dos moradores;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documentos do cônjuge, quando houver;
• Certidões complementares (união estável, divórcio ou óbito, quando aplicável);
• Informação sobre o regime de bens.

Os documentos dos imóveis que devem ser apresentados são:

• Comprovante de residência atual e de cinco anos atrás;
• Documento que comprove a forma de aquisição do imóvel (compra e venda, doação ou herança);
• Título do imóvel, caso possua.

Aproximação com a comunidade:

A estratégia de levar o atendimento aos bairros tem sido adotada pela Prefeitura para acelerar os processos de regularização e ampliar o alcance das ações da secretaria. Além de reduzir a necessidade de deslocamento dos moradores, os mutirões possibilitam um acompanhamento mais próximo das demandas de cada comunidade.

No Grande Santa Rita, a expectativa é que a mobilização contribua para o avanço dos cadastros e para a inclusão de um maior número de famílias no programa de regularização fundiária desenvolvido pelo município.

Segurança jurídica para as famílias:

A regularização fundiária é considerada uma importante ferramenta de inclusão social e desenvolvimento urbano. Com a documentação em mãos, os moradores passam a ter mais segurança sobre a posse do imóvel e podem transmitir legalmente o patrimônio para seus herdeiros.

A Prefeitura de Imperatriz tem ampliado as ações da SERF em diferentes regiões da cidade, buscando garantir o direito à moradia regularizada e promover mais dignidade para milhares de famílias imperatrizenses.