Em sessão que se estendeu até as 14h desta quarta (12), a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou o projeto de lei nº 25/2020 de autoria do vereador Adhemar Freitas Júnior que revoga a lei 1.703/2017, e permitia a cobrança de estacionamento rotativo, diretamente ou sob regime de concessão à iniciativa privada. 

O projeto extingue toda a lei de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, e de acordo com o autor da matéria atende ao clamor da sociedade, pois a gestão estava instalando a “Cidade Azul”.   A lei em questão acaba com o que estava sendo estabelecido por decreto da prefeitura e que em outros municípios, em uma via onde existe estacionamento nas duas laterais, de um lado é cobrado e do outro é livre; Em ruas de estacionamento apenas de um lado, são quarteirões revezados entre pagos e gratuitos. Isso é feito para dar opção a quem pode e a quem não pode pagar.

"Mas aqui se criou a CIDADE AZUL estabelecendo um perímetro da Rua Coronel Manoel Bandeira até a BR-010 e da rua Aquiles Lisboa até a Gonçalves Dias de um lado e do outro, o que traria um prejuízo enorme aos consumidores, comerciantes e funcionários. A câmara derrubou por duas vezes o decreto da Zona Azul e agora com uma liminar querem a todo custo forçar a implantação desse modelo de cobrança, que prevê uma arrecadação de quase 9 milhões anuais, mas que deixa apenas 10% para o município, na contramão da realidade econômica da cidade" - disse.

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Adhemar concorda com o estacionamento pago, mas com critérios sociais, econômicos e justos. Não com uma empresa (Alcabox) de Belém-PA que levará recursos da economia local para outro estado. 

"O objetivo não é organizar o trânsito e sim fazer contratos milionários, arrecadar e massacrar a população. Venderam os estacionamentos públicos gratuitos de Imperatriz. Essa gestão passará, mas os estragos estabelecidos por ela ficarão por 10 anos que é o contrato assinado. Nosso último recurso é REVOGAR TODA A LEI DA ZONA AZUL para enterrar esse mal de uma vez por todas. Somos os representantes da cidade e não podemos aceitar fazerem nada dessa forma, com uma liminar debaixo do braço sem discutir ou saber da opinião pública" - afirmou o vereador.

Os vereadores entendem que um funcionário que ganha um salário mínimo e a duras penas paga energia, aluguel, escola, medicamentos, comida e ainda ter mais uma taxa que envia recursos municipais para outra cidade em um momento de crise grave como esse, é de uma insensibilidade sem tamanho, pois o momento é de desonerar e não sobrecarregar ainda mais os Imperatrizenses que enfrentam dificuldades tremendas.

O executivo tenta aumentar a carga do custo de vida, principalmente sobre a população de baixa renda. Na previsão, um trabalhador do centro iria pagar quase R$500 reais por mês. Revogada a lei, não existe mais objeto da liminar e nem decreto.  

Votaram a favor da extinção da lei os vereadores

  • Adhemar Freitas Jr;
  • José Carlos;
  • Irmã Telma;
  • Maura Barroso;
  • Ricardo Seidel;
  • Sgt Adelino;
  • Ditola;
  • Bebé Taxista;
  • Carlos Hermes;
  • Aurélio;
  • Pedro Gomes;
  • Fábio Hernandez (on-line);
  • Zesiel Ribeiro (on-line).
FONTE/CRÉDITOS: Assimp - Câmara Municipal