A prefeitura de Imperatriz montou uma ação contra os vendedores ambulantes nesta sexta-feira (29), para combater vendas de produtos variados que ocupam ruas e calçadas da Região Central da cidade. A ação de fiscalização contou com os agentes da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), Guarda Municipal de Imperatriz (GMI) e Superintendência de Limpeza Pública (SLP).

De acordo com informações do coordenador de fiscalização da Seplu, Thiago Pinheiro, “a equipe percorreu as principais vias do centro comercial da cidade e no calçadão doutor Carlos Gomes de Amorim para retirada dos ambulantes que estavam ocupando de forma indevida os espaços públicos.

"É importante informar que bem antes deles serem retirados foram orientados e notificados a se retirarem desses locais" -  informou ele.

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O Código de Postura, Lei Municipal, 850/1997, capítulo 5ª, artigo 44, proíbe embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas, feiras-livres ou quando exigências policiais determinarem.

A Lei Federal, conhecida como Lei da Acessibilidade, em seu artigo 1º, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

 A prefeitura informou ainda que foi disponibilizado para os ambulantes no Shopping da Cidade cerca de 274 boxes, estacionamentos para carros, motos, bicicletas, vagas especiais e pontos de táxi, vans e ônibus. O espaço foi entregue ao contemplados em 2020, sem pagamento de locação de espaço ou taxa de manutenção como acontece em outras cidades.