Flávio Dino decidirá sobre adiamento do fim da escala 6×1 após ser escolhido relator

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da ação que questiona o calendário de implementação das mudanças relacionadas ao fim da escala 6×1 no Brasil. Caberá a ele analisar o pedido de adiamento apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade acionou o Supremo para solicitar mais prazo de adaptação às novas regras trabalhistas. O argumento é que as empresas precisam de tempo para reorganizar suas operações, ajustar escalas de trabalho e avaliar os impactos das mudanças.

A CNC não pede o cancelamento da redução da jornada, mas a alteração das datas previstas para sua implementação.

O que a CNC está pedindo?

Pelo cronograma previsto, a jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, será reduzida inicialmente para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A etapa seguinte prevê a redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

A confederação solicita que a primeira mudança seja adiada para 16 de outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a valer em outubro de 2028.

Entre as justificativas apresentadas estão os impactos operacionais e financeiros para o setor empresarial, especialmente no comércio, que enfrenta aumento da demanda durante o período de festas de fim de ano.

Decisão ficará nas mãos de Flávio Dino

Como relator, Flávio Dino ficará responsável por examinar os argumentos apresentados pela CNC e decidir sobre o pedido de liminar. Uma eventual decisão poderá posteriormente ser submetida à análise dos demais ministros do STF.

Enquanto não houver decisão judicial suspendendo ou alterando o cronograma, permanece válido o calendário de implementação das mudanças.

A discussão no Supremo envolve os impactos da redução da jornada de trabalho para empresas e trabalhadores em todo o país.