Ildon Marques, Jomar Fernandes e ex-secretários municipais de Saúde encabeçam lista de inelegíveis do TCU enviada ao TSE

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares por decisão definitiva nos últimos oito anos. A relação, prevista na Lei da Ficha Limpa, servirá como um dos instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2026.

Entre os nomes que aparecem na lista estão políticos e ex-gestores públicos de Imperatriz que ocuparam cargos de destaque na administração municipal, incluindo ex-prefeitos e ex-secretários municipais de Saúde.

Os principais nomes de Imperatriz e o período inelegível na relação do TCU:

• • Ildon Marques de Souza – ex-prefeito de Imperatriz (até dezembro de 2029);
  • Jomar Fernandes Pereira Filho – ex-prefeito de Imperatriz (até setembro de 2030);
  • Conceição de Maria Soares Madeira – ex-secretária municipal de Saúde, na gestão Sebastião Madeira (até abril de 2032);
  • Antônio Magno de Sousa Borba – ex-secretário municipal de Saúde, na gestão Ildon Marques (até outubro de 2026).

A inclusão dos nomes na relação decorre de decisões do Tribunal de Contas da União que julgaram irregulares prestações de contas envolvendo recursos públicos federais. O documento é encaminhado periodicamente ao TSE em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa.

O que significa estar na lista?

A lista elaborada pelo TCU não representa, por si só, a declaração de inelegibilidade de qualquer pessoa. O documento funciona como um banco de informações para a Justiça Eleitoral, que analisará individualmente cada caso no momento do registro das candidaturas.

Durante essa análise, são considerados diversos fatores previstos na legislação, como a natureza da irregularidade, a existência de decisões judiciais que suspendam os efeitos da condenação e o enquadramento nas hipóteses da Lei da Ficha Limpa.

Contas irregulares

Segundo o Tribunal de Contas da União, a relação reúne responsáveis por contas julgadas irregulares em decisão definitiva, sem possibilidade de recurso na esfera administrativa da Corte de Contas.

A lista é encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral antes das eleições para auxiliar juízes e tribunais eleitorais na verificação das condições de elegibilidade dos candidatos.

Embora a decisão final sobre eventual inelegibilidade caiba exclusivamente à Justiça Eleitoral, a presença de ex-prefeitos e ex-secretários de Imperatriz na relação do TCU chama atenção em um momento em que o cenário político do município começa a se movimentar para as eleições de 2026.

A relação completa de responsáveis pode ser consultada no portal oficial do Tribunal de Contas da União, onde também estão disponíveis os respectivos processos e acórdãos que fundamentaram as decisões.