A Justiça determinou que a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas adote as providências necessárias para implantar e colocar em funcionamento um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) no município. A medida atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou problemas na oferta de atendimento especializado em saúde mental.

De acordo com o Ministério Público, aproximadamente 550 pacientes de Bom Jesus das Selvas precisam se deslocar até Buriticupu para buscar atendimento na área de saúde mental. A situação foi identificada durante procedimento administrativo instaurado para acompanhar a estrutura disponível no município.

A determinação prevê que o município providencie uma estrutura para funcionamento do serviço e adote as medidas necessárias para a formação de uma equipe multiprofissional, com profissionais como psiquiatra, psicólogo, enfermeiro e assistente social. O prazo estabelecido para o início dos atendimentos é de até 90 dias.

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Projetos foram reprovados

Segundo o MPMA, antes da judicialização do caso, o município apresentou projetos arquitetônicos para a implantação do CAPS, mas eles foram reprovados cinco vezes pela Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) por não atenderem às normas técnicas.

Ainda conforme o Ministério Público, a Prefeitura havia condicionado a construção da unidade à obtenção de recursos do Novo PAC. Como a proposta não foi habilitada, o processo de implantação acabou sendo interrompido.

O Ministério da Saúde estabelece o CAPS I como uma modalidade destinada a municípios com população acima de 15 mil habitantes. O serviço atende pessoas de todas as idades em situações de intenso sofrimento psíquico e oferece acompanhamento por equipe multiprofissional.

Atendimento atualmente depende de Buriticupu

A ausência de uma unidade própria faz com que pacientes de Bom Jesus das Selvas tenham de recorrer ao município vizinho de Buriticupu para receber atendimento especializado.

O MPMA sustenta que a situação gera deslocamentos frequentes para pessoas que necessitam de acompanhamento em saúde mental. A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Buriticupu, comarca da qual Bom Jesus das Selvas é termo judiciário.

A Prefeitura deverá cumprir as determinações dentro do prazo estabelecido pela Justiça, enquanto o caso continua sendo acompanhado pelas autoridades responsáveis.

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