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Terça-feira, 21 de Maio de 2024

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Ministério Público cobra da prefeitura duplicação de avenida que dá acesso ao complexo judiciário

A Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, no bairro Parque Senharol, dá acesso ao novo Fórum e a sede do Ministério Público.

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Ministério Público cobra da prefeitura duplicação de avenida que dá acesso ao complexo judiciário
Foto: Divulgação/MP-MA
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O Ministério Público do Maranhão, em Imperatriz, moveu uma ação judicial contra a prefeitura, após um pedido não ter sido atendido, da duplicação da Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, no bairro Parque Senharol, que dá acesso ao novo Fórum e a sede do Ministério Público.

Na ação, além da duplicação da Avenida, foi solicitada também que a prefeitura providencie a infraestrutura básica e a recuperação de todas as vias que dão acesso aos prédios das instituições do sistema de justiça, melhoria da iluminação pública da área e da criação de linhas de ônibus que garantam acesso facilitado dos usuários aos serviços do complexo.

Antes de mover a ação contra a prefeitura de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Justiça oficiaram o Município sobre a necessidade de melhoria de infraestrutura da região assim que as obras do Fórum foram retomadas em 2023, porém, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semaarh), apresentou relatório técnico da área no qual está prevista a duplicação, apontando a existência de um curso d’água e construções irregulares, inclusive em áreas de preservação permanente.

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Em fevereiro de 2024, o MP mais uma vez expediu Recomendação para que o município executasse o projeto de duplicação, mas nenhuma providência foi tomada pela prefeitura. A ação também prevê a desocupação e demolição de todas as intervenções irregulares nas áreas de preservação permanente.

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