O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deu posse na manhã desta quarta-feira (10), a dez novos conselheiros tutelares, que foram eleitos na eleição de outubro do ano passado. A cerimônia foi realizada no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que contou com as presenças do secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Dorielton Xavier, do secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Soares, que representou o prefeito Assis Ramos (União Brasil), Nilcéia Martinho, que representou a presidente do CMDCA e outras autoridades presentes.

A posse dos conselheiros eleitos ocorreu em conjunto com órgãos como CMDCA, Ministério Público e Defensoria, que participaram ativamente do processo.O promotor de justiça, Newton Belo, enfatizou a importância do Conselho Tutelar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, destacando a responsabilidade do Ministério Público em fiscalizar suas ações.

"O Ministério Público desempenha um papel crucial na fiscalização, incluindo as ações do Conselho Tutelar, marcando presença neste momento de celebração democrática. Os conselheiros, escolhidos pelo povo conforme a legislação vigente, são destacados por sua capacitação e dedicação à nobre função" - disse Newton Belo que também desejou boa sorte e instou os conselheiros a realizarem seu trabalho com zelo, reconhecendo a necessidade de atenção às crianças e adolescentes.

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O Conselho Tutelar tem a fundamental importância na garantia de direitos das crianças e dos adolescentes previstos diretamente na Constituição Federal, também nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).