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Sabado, 13 de Julho de 2024
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Propaganda volante é alvo de fiscalização da prefeitura de Imperatriz

A fiscalização foi realizada pelas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) e Trânsito e Transportes (Setran).

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Propaganda volante é alvo de fiscalização da prefeitura de Imperatriz
Foto: Reprodução
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A prefeitura de Imperatriz iniciou uma fiscalização nesta quinta-feira (13), de carros de som que fazem propaganda volante nos bairros da cidade e em especial na Região Central. A fiscalização chamada pela prefeitura de "ordenamento" é em cumprimento da Resolução 002/2019, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam).

As secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) e Trânsito e Transportes (Setran), foram as responsáveis pela a ação educativa e de fiscalização que disciplina o funcionamento de propaganda volante no município no Centro da cidade.

As duas secretarias são responsáveis pelo cadastramento, vistoria, fiscalização e emissão do alvará de licença, que deve ser renovado todos os anos, ficando ainda a cargo de ato conjunto da Semmarh e Setran a regulamentação e indicação das ruas onde poderão trafegar.

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A propaganda volante, segundo a Resolução do Commam, pode ser utilizada para a divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário, desde que seja em veículos adaptados para esta finalidade, e autorizados pela Prefeitura, ficando proibido a utilização de som automotivo para execução desta atividade, trios elétricos, carretas, reboques e similares.

Somente é permitida a sonorização nas ruas e propaganda volante, nos horários compreendidos entre das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira e sábado das 8h às 12h, ficando proibida a sonorização e propaganda volante de rua, aos domingos e feriados, exceto nos casos específicos autorizados pelo órgão competente, mediante requerimento prévio.

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Redação do portal de notícias do Ji.

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