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Domingo, 03 de Novembro de 2024
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Justiça

Defensoria Pública da União passa a oferecer assistência jurídica gratuita em Imperatriz

Nesta próxima terça-feira (24), serão inaugurados dois pontos de atendimento, que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h.

Willamy Figueira/Editor-chefe
Por Willamy Figueira/Editor-chefe
Defensoria Pública da União passa a oferecer assistência jurídica gratuita em Imperatriz
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A Defensoria Pública da União (DPU), passará a atender presencialmente a população de Imperatriz, a partir desta terça-feira (24). Antes, o atendimento era feito apenas de forma remota e agora, terá um ponto de atendimento no centro da cidade, que irão funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. A ação faz parte do Plano de Interiorização da DPU, que busca ampliar a área de cobertura do órgão para atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil.

O serviço da DPU em Imperatriz estará disponível no endereço na Rua Aquiles Lisboa, s/n, Centro, na Praça União. O posto de atendimento fica n prédio da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov). O atendimento remoto seguirá disponível por meio do WhatsApp (áudio ou texto): (99) 9 8439-2281.

Quem pode demandar:

Podem procurar pelo serviço cidadãos com demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU. Podem acessar o serviço pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência são avaliadas caso a caso, como, por exemplo, as famílias que têm sua renda comprometida com medicamentos de alto custo.

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Entre as demandas mais atendidas pela DPU, estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a demora ou negativa de acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.

Interiorização:

A expansão da DPU para cidades do interior foi iniciada em janeiro deste ano e tem como objetivo aumentar a abrangência da assistência jurídica prestada pela Defensoria, seguindo a divisão regionalizada da Justiça Federal. Em nove estados, a cobertura já foi ampliada para 569 municípios. Na maioria dessas localidades, o serviço ainda funciona de forma remota, por e-mail ou telefone. A DPU busca parcerias com órgãos públicos para estar presencialmente nesses lugares, como ocorre agora em Imperatriz.

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Willamy Figueira/Editor-chefe

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Willamy Figueira/Editor-chefe

Willamy nasceu em Imperatriz, tem 41 anos, é jornalista com DRT-MA 2298, publicitário e redator-chefe do Jornal Imperatriz.

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