O Ministério Público do Maranhão (MPMA) destinou aproximadamente R$ 27 mil em bens para seis instituições que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes em Imperatriz, Davinópolis e Ribeirãozinho do Maranhão.

A iniciativa foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz. Os bens são provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados pela promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Em Imperatriz, receberam os equipamentos a Unidade LVII do Colégio Militar 02 de Julho, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Casa da Criança. Em Ribeirãozinho do Maranhão, a instituição beneficiada foi a Creche Tia Nyetta. Já em Davinópolis, os bens foram entregues ao Conselho Tutelar e à Casa dos Conselhos.

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Segundo o MPMA, os equipamentos vão ajudar na estrutura das instituições e no atendimento prestado às crianças e adolescentes dos três municípios.

A promotora Patrícia Fernandes destacou que a destinação dos bens transforma as obrigações estabelecidas nos acordos em recursos que passam a ser utilizados diretamente pelos serviços de proteção à infância e à adolescência.

Como funciona o ANPP

O Acordo de Não Persecução Penal está previsto no Código de Processo Penal e pode ser proposto em determinadas situações envolvendo crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação.

Quando o acordo estabelece a entrega ou destinação de bens, os recursos podem ser direcionados para instituições e projetos de interesse público, conforme as regras determinadas no procedimento.

No caso das entregas realizadas pelo MPMA, os bens foram direcionados a entidades que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes.

A medida alcançou instituições de três municípios da região e representa um reforço material para órgãos que trabalham diariamente com atendimento, proteção e garantia de direitos.

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