Prefeitura de Amarante terá de devolver mais de meio milhão ao Fundo Nacional de Saúde

A Prefeitura de Amarante do Maranhão terá de devolver mais de meio milhão de reais ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) após uma decisão da Justiça Federal que apontou irregularidades na comprovação de procedimentos de reabilitação relacionados à Covid-19.

O valor determinado pela Justiça é de R$ 511.450,20. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) depois que uma apuração identificou inconsistências nos dados apresentados pelo município para justificar o recebimento de recursos federais destinados à assistência de pacientes no período pós-Covid.

Mais de 23 mil procedimentos registrados

De acordo com o processo, o município informou a realização de 23.580 procedimentos de reabilitação pós-Covid entre janeiro e maio de 2022.

Os registros foram utilizados para fundamentar o repasse de recursos federais ao município. Entretanto, durante a fiscalização, foram encontradas dificuldades para comprovar que os procedimentos informados nos sistemas oficiais haviam sido efetivamente realizados.

A quantidade registrada também foi considerada incompatível com informações relacionadas à população do município, ao cenário epidemiológico e à estrutura de profissionais disponíveis para a realização dos atendimentos.

Falta de documentos para comprovar atendimentos

Durante a investigação, foram solicitados documentos capazes de demonstrar a execução dos procedimentos, incluindo registros de pacientes, fichas de atendimento, agendamentos e informações referentes às sessões de reabilitação.

Segundo os elementos analisados no processo, a documentação apresentada não conseguiu comprovar a realização da quantidade de procedimentos informada aos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro ponto considerado pela investigação foi uma informação prestada durante a apuração administrativa de que não teriam ocorrido atendimentos ou internações relacionados ao pós-Covid no período investigado.

Sindicância também apurou os registros

A administração municipal instaurou uma sindicância para verificar as inconsistências identificadas nos registros.

Depoimentos colhidos durante a apuração administrativa também foram considerados no processo judicial. A investigação buscou esclarecer como os procedimentos foram lançados nos sistemas oficiais e quais eram as circunstâncias relacionadas aos dados utilizados para o recebimento dos recursos.

Com base no conjunto de documentos e informações reunidos no processo, a Justiça Federal entendeu que não ficou comprovada a execução dos serviços correspondentes aos valores recebidos.

Ressarcimento aos cofres da Saúde

Na decisão, a Justiça determinou que o município de Amarante do Maranhão faça o ressarcimento de R$ 511.450,20 ao Fundo Nacional de Saúde, com a aplicação dos critérios de atualização definidos judicialmente.

A medida tem natureza de ressarcimento de recursos públicos e está relacionada especificamente à ausência de comprovação dos procedimentos que fundamentaram os repasses.

A decisão ainda está sujeita às medidas e recursos previstos no processo, de modo que o caso poderá ser analisado pelas instâncias superiores antes de um eventual encerramento definitivo.

O episódio coloca novamente em evidência a necessidade de controle e comprovação da aplicação de recursos federais destinados à saúde pública, especialmente quando os repasses estão vinculados à realização de procedimentos registrados pelos próprios municípios.